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JJ Andrade de Souza
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Direito do Consumidor
,
12%
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,
12%
Direito Processual Penal
,
12%
Outras
,
52%
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Comentários
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1
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JJ Andrade de Souza
Comentário ·
há 12 anos
Contratações pela Administração Pública sem concurso público e efeitos trabalhistas
Danielli Xavier Freitas
·
há 12 anos
Pune-se o trabalhador, quando deveria o estado pagar aos mesmos todos os direitos assegurados no art.
7o
da
CF
, e em ação regressiva buscar o ressarcimento contra o gestor que deu causa a despesa. Isto sim seria fazer justiça.
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Recomendações
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2
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Vitor Guglinski
Artigo ·
há 12 anos
#chupaoab?
Caros leitores do JusBrasil, Peço licença para compartilhar com vocês o excelente, pertinente e lúcido texto do Professor Renato Bernardi, publicado em sua Fan Page no Facebook, pois comungo...
389
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC XXXXX-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANTE. ART. 100 , II , CPC . COMPETÊNCIA RELATIVA QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. SÚMULA 33 D...
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